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1.VISÃO GERAL
1.1 A empresa Sea-Ads Marketing Digital, Razão Social: ARTHUR HENRIQUE LOPES CAVALCANTE 34545324851, Micro Empresa, inscrita sob o CNPJ nº 25.530.779/0001-88, com sede na Av. Dr. João Baptista Soares de Queiroz Júnior, 1400 - Jardim das Industrias, São José dos Campos - SP, 12240-000, aqui neste contrato chamada apenas como CONTRATADA, esta responsável por elaborar as estratégias de marketing nas redes sociais, conforme contrato em vigência, traçará as metas, planejamentos, análise de desempenho, visualização e otimizada dos dados.
1.2 Deve ser compreendido que as plataformas de redes sociais são de propriedade terceira, sendo o Facebook e Instagram, propriedade da empresa Meta, e o Linkedin, sob propriedade majoritária a Microsoft, Tiktok e outras sendo parte inclusive de capital anônimo, sendo assim, sujeitas as políticas e dinâmicas das mesmas, tornando a empresa CONTRATADA apenas um intermediário de interface para facilitar e conduzir a gestão das mesmas, não como proprietário ou responsável direta.
1.3 No presente documento, constam regras de boas condutas e segurança para a CONTRATADA e CLIENTE, terem um período harmônico de usabilidade e protegidos de riscos inerentes a terceiros.
1.4 Em caso de renovação e continuidade da prestação de serviço, estas regras de conduta estarão vigentes, porém, caso haja rompimento, a CONTRATADA não será responsabilizada por quaisquer maus usos das mesmas, seja pela CLIENTE ou terceiras não atreladas a CONTRATADA.
1.5 A CLIENTE fica submetida as condições comerciais aceitas no contrato de gestão social, previamente assinado com a CONTRATADA, não sendo este o objetivo deste contrato.
2.DOS SERVIÇOS
2.1 A Sea-Ads fica responsável por oferecer os serviços de acordo com o plano escolhido pelo CLIENTE. Nos serviços constam: · Administração compartilhada de rede social corporativa; · Criação de Posts no formato da rede social principal contratada; · Postagens Periódicas, conforme contrato selecionado; · Relatórios e Análises, desde que concedido os acessos administrativos.
2.2 A Sea-Ads Marketing utiliza software desenvolvido por terceiros para prover o suporte no gerenciamento e monitoramento das redes sociais. Relatórios serão compartilhados periodicamente com o CLIENTE para que o mesmo possa acompanhar a evolução, dados de tráfego, comparações etc, referentes ao serviço contratado.
2.3 Qualquer conteúdo publicado pela CONTRATADA será realizado mediante autorização prévia do CLIENTE ou responsável indicado pelo mesmo, sempre seguindo os processos de trabalho pré-estabelecidos pela CONTRATADA..
3. PROJETOS
3.1 Cada projeto é determinado pelo volume de postagens semanais. Assim como a geração de relatórios que poderá variar entre mensal a trimestral, dependendo do pacote contratado.
4. SEGURANÇA
4.1 O CLIENTE é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da senha e login de sua página, assim como por todas e quaisquer atividades que ocorram em sua conta.
4.2 O CLIENTE concorda em notificar imediatamente a CONTRATADA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.
4.3 A CONTRATADA não têm em seu escopo de serviço a gestão de informações sigilosas, portanto, a(o) CLIENTE, irá compartilhar com a CONTRATADA apenas informações de caráter público.
4.4 A Sea-Ads Marketing não se responsabiliza por qualquer perda que possa ocorrer com o uso pessoal de senha ou conta, com ou sem o conhecimento do CLIENTE.
5. CESSÕES, LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES DE DIREITOS DO CLIENTE.
5.1 O CLIENTE garante que possui os direitos, poderes e autoridade necessários para outorgar as licenças, cessões e autorizações previstas nestes TERMOS.
5.2 Todas as licenças, autorizações, cessões ou qualquer outra forma de concessão do CLIENTE para a Sea-Ads Marketing, previstas nestes TERMOS, se dão de maneira irrevogável e irretratável, por prazo em que a Sea-Ads Marketing estiver operacional e ativo.
6.TÉRMINO DA RELAÇÃO DO CLIENTE COM A CONTRATADA
Os termos continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo CLIENTE ou pela Sea-Ads Marketing, conforme estabelecido a seguir:
6.1 Se o(a) CLIENTE publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdo impróprio, profano, difamatório, obsceno, indecente ou ilegal tópico, nome, material ou informação em qualquer espaço vinculado à CONTRATADA, mesmo sendo em sua página nas redes sociais, o(a) CLIENTE será responsável ou responderá civil e criminalmente por isso;
6.2 Se o(a) CLIENTE copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, marcas, logotipos, software, produtos ou serviços obtidos através da CONTRATADA, este será responsabilizado judicialmente pela ação, desde que os direitos não tenham sido cedidos pela CONTRATADA;
6.3 Se o CLIENTE quiser encerrar a relação existente com Sea-Ads Marketing em virtude destes termos, pode fazê-lo cancelando sua conta por meio de formalização por e-mail, assumindo então total e irrestrita responsabilidade por suas redes sociais e canais de distribuição social.
7.EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
7.1 Nada nestes termos excluirá, ou limita, os direitos da CONTRATADA de ser ressarcida por perdas ou danos causados por ação ou omissão do CLIENTE, inclusive contra terceiros.
7.2 O CLIENTE entende e concorda expressamente, que o uso dos serviços se dá por sua conta e risco, e que os SERVIÇOS são fornecidos “na forma em que se encontram” e “de acordo com a disponibilidade”.
7.3 A Sea-Ads Marketing, não garante ou tem responsabilidade sobre:
(a) Se o uso dos serviços atenderá as expectativas do CLIENTE;
(b) Se o uso dos serviços será ininterrupto, preciso, pontual, seguro e isento de erros;
(c) Qualquer informação obtida pelo CLIENTE em decorrência do seu uso dos serviços será exata e confiável, visto que são informações recebidas de terceiros e a CONTRATADA não possui meios para garantir a veracidade e confiabilidade das mesmas;
(d) Eventuais defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer software fornecido ao CLIENTE, como parte dos serviços , deverão ser corrigidos pelo próprio CLIENTE;
(e) Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos pelo CLIENTE, causados sob qualquer teoria de responsabilidade. Isso inclui, mas não se limita, a quaisquer perdas e danos, lucros diretos ou indiretos ou ainda cessantes;
(f) Qualquer perda ou dano que o CLIENTE possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a, perda ou danos em decorrência de:
I – Quaisquer alterações que a CONTRATADA possa fazer aos serviços;
II – A eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços por parte do CLIENTE ou de terceiros;
III – O não fornecimento à CONTRATADA, por parte do CLIENTE, de informações corretas para seu cadastro ou qualquer outra necessária para o funcionamento dos serviços ofertados pela empresa;
IV – Quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar os softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
V – Falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;
VI – Falhas nos sistemas, servidores, softwares e/ou hardwares;
VII – Quaisquer prejuízos advindos ao CLIENTE pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos dados analisados, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquela, que forem veiculados, ou não, ao Software.
VIII – Quer civil ou criminalmente por qualquer material ou dados existentes, ou que venham a existir, inserido no software, que são de inteira responsabilidade de quem os remeteu;
IX – Por atos de má-fé de terceiros que invadam o software, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais do CLIENTE e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins, em especial, em relação à rede social onde é necessário que o CLIENTE forneça sua senha de acesso. A CONTRATADA declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, estando de acordo com o Protocolo de Comunicação Segura e utilizando os dados de forma criptografada, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade dos mesmos;
X – Pela perda de dados e/ou informações eventualmente enviadas pelo CLIENTE no banco de dados ao Software, seja pela exclusão de sua conta, seja por falha de sistema. A Sea-Ads Marketing não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de ‘back-up’ do banco de dados da PLATAFORMA, incluindo materiais e dados fornecidos pelo CLIENTE;
XI – Pela inadimplência do CLIENTE às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos ou danos a terceiros;
XII – A CONTRATADA não se responsabilizará por quaisquer acessos à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características desse sítio e/ou aleguem ser o original;
8.Das Modificações do Termo de Uso e Serviço
A Sea-Ads Marketing acompanha os termos de uso das ferramentas de redes sociais, tanto gestão quanto usabilidade.
Por serem portais terceiros, devemos gerar atualizações neste Termo de Uso a qualquer tempo, por isso, sempre informando caso assim o faça, ao CLIENTE, seja por email ou pela plataforma de troca de informações, Whatsapp, onde situa-se nosso grupo de operações.
9.CONDIÇÕES GERAIS
9.1 O CLIENTE aceita expressamente todos os serviços ofertados, reconhecendo-os como não-ofensivos, aceitando suas regras, instruções e condições de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelos mesmos.
9.2 A CONTRATADA não possui qualquer relação com o Facebook, Twitter, Instagram, Google Analytics ou qualquer outra rede social ou serviço que forneça informações, sendo o acesso destes independentes de qualquer intervenção da Sea-Ads Marketing.
9.3 Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face da CONTRATADA, em razão de descumprimento de qualquer cláusula ou disposição constante do presente TERMOS, obrigará o CLIENTE a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados à Sea-Ads Marketing e/ou terceiros.
10.LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL
10.1 Os SERVIÇOS se encontram na web e podem ser acessados de qualquer local, conforme disponibilidade, e independente de onde o CLIENTE se encontre. Os TERMOS serão regidos pelo ordenamento jurídico do Brasil, sendo eleita a Comarca da capital de São Paulo como única jurisdição competente para julgar qualquer controvérsia oriunda destes termos, por mais privilegiado que outro venha a ser.
11.DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Fazem parte integrante e complementar do presente TERMO todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo do corpo e das atividades da CONTRATADA.
11.2 Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo deste TERMO, prevalecerá esse em detrimento àquelas.
11.3 A omissão ou tolerância da Sea-Ads Marketing em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste TERMO, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
11.4 Os termos e disposições de uso prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas. 0º, §2.
12. AUTORIZAÇÃO DE ACESSO E SEGURANÇA DAS REDES SOCIAIS:
Ao iniciarmos operações de gestão de redes sociais, recebemos hierarquias de gestão nas páginas ou redes do cliente, cuja CONTRATADA precisará atuar ou utilizar ferramentas digitais de suporte e coleta de dados. Desta forma, a plataforma escolhida e acolhida como boa prática na proteção de dados de acesso às redes da CLIENTE foi o Google Authenticator, ferramenta da empresa ALPHABET, que traz a máxima segurança na usabilidade.
Fizemos através de vídeo conferência, o acionamento e a prática correta da validação do segundo fator de acessibilidade.
13. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao aceitar este Termo, você declara que concorda com todas as normas e regulamentos impostos nas cláusulas acima descritas. Este documento está sendo assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 1